As receitas por telemedicina são prescrições médicas digitais, válidas juridicamente e assinadas eletronicamente com certificado ICP-Brasil, emitidas após uma consulta médica online. Elas são enviadas ao paciente ou à farmácia por meios digitais como WhatsApp, e-mail ou plataformas de prescrição, facilitando o acesso a medicamentos e ampliando o alcance da assistência médica.
Até recentemente, esse modelo era amplamente aceito para medicamentos de uso comum, mas existiam restrições importantes para medicamentos controlados e entorpecentes.
Esse cenário começou a mudar.
Avanço regulatório no Brasil
A Anvisa aprovou, no final de 2025, uma resolução que autoriza a emissão eletrônica de receitas de controle especial, incluindo as chamadas receitas azul e amarela, tradicionalmente exigidas em papel físico.
Essa mudança viabiliza a prescrição de medicamentos controlados também no contexto da telemedicina, desde que sejam cumpridos requisitos técnicos e de segurança, como o uso de assinatura eletrônica qualificada e integração com sistemas oficiais de controle. A implantação completa do modelo eletrônico está prevista para ocorrer de forma gradual até 2026 .
Como funciona a prescrição médica por telemedicina
Teleconsulta
O médico realiza o atendimento por vídeo, dentro de uma plataforma de telemedicina regulamentada.
- Preenchimento da prescrição
São inseridos os dados do paciente, medicamentos, dosagens, tempo de tratamento e, quando necessário, o CID. - Assinatura digital
A receita é finalizada com assinatura eletrônica do médico, utilizando e-CPF com certificado ICP-Brasil, garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica. - Envio da receita
O documento digital é enviado ao paciente via WhatsApp, e-mail ou diretamente à farmácia. - Validação farmacêutica
O farmacêutico valida a receita conferindo a assinatura eletrônica e os dados do prescritor.
O que pode ser prescrito por telemedicina
Medicamentos de uso comum (liberados)
- Analgésicos
- Antibióticos
- Anti-inflamatórios
- Antitérmicos
- Outros medicamentos de prescrição simples
Medicamentos com restrições
Exigem assinatura eletrônica qualificada e cumprimento rigoroso das normas sanitárias:
- Psicotrópicos
- Ansiolíticos e antidepressivos
- Entorpecentes (ex.: opioides)
Com a nova regulamentação, esses medicamentos passam a poder ser prescritos eletronicamente, inclusive após teleconsulta, desde que atendidos os requisitos técnicos e legais definidos pela Anvisa .
Tipos de receitas restritas e suas regras
Receita Azul (Tarja Azul)
- Medicamentos psicotrópicos
- Regras mais rígidas
- Pode exigir assinatura eletrônica qualificada
- Em alguns casos, ainda pode haver exigência de avaliação presencial, conforme protocolo clínico
Receita Branca (Controlados)
- Medicamentos sujeitos a controle especial
- Exige certificado ICP-Brasil
- Deve seguir normas específicas de rastreabilidade e controle
Principais benefícios da receita digital na telemedicina
✔ Praticidade e agilidade para pacientes e médicos
✔ Ampliação do acesso à assistência médica, inclusive em regiões remotas
✔ Segurança jurídica, com certificação digital reconhecida
✔ Redução de erros de legibilidade
✔ Integração com farmácias e sistemas eletrônicos
✔ Evolução do cuidado em saúde, alinhada à transformação digital
A liberação das receitas controladas em formato eletrônico representa um marco importante para a telemedicina no Brasil. Com regras claras, tecnologia segura e fiscalização adequada, a prescrição digital amplia o acesso, mantém a segurança do paciente e fortalece um modelo de cuidado mais moderno, eficiente e conectado.
